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Conforme indicações da DGRM e de acordo com os dados disponíveis, informa-se que a quota destinada às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, para pesca dirigida da frota artesanal, de atum rabilho (Thunnus thynnus), …
Foi publicada hoje a Portaria n.º52/2020, a sexta alteração à Portaria n.º 74/2015, de 15 de junho que define os tamanhos mínimos e períodos de defeso aplicáveis a organismos marinhos que sejam capturados no território …
A Portaria n.º 50/2020 de 5 de maio de 2020, revoga a Portaria n.º 41/2020, de 3 de abril, (define a localização dos portos de descarga obrigatória do pescado capturado na Região Autónoma dos Açores …
Foi publicada, esta terça-feira, a Portaria n.º 49/2020 de 5 de maio de 2020, que altera a portaria n.º 31/2020 de 19 de março, e que prevê a possibilidade da descarga de tunideos por embarcações …
O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, divulgou esta quinta-feira, em conferência de imprensa, as várias medidas de flexibilização de restrições na região autónoma. Para ter acesso ao conjunto de medidas consulte: http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/84A2CD89-F04D-4CE6-B04C-331E0B5CDE98/1122506/ResoluoLevantamentoMedidasRestrio.pdf
A Linha de crédito, divulgada esta quarta-feira, disponibiliza às empresas do setor, às organizações de produtores e à indústria de transformação, a custos reduzidos, os meios financeiros necessários à manutenção da atividade, que lhes permita …
A Linha de Apoio à Economia COVID-19 permite às empresas portuguesas dos setores mais afetados pelas medidas de caráter extraordinário adotadas devido à COVID-19, financiarem em melhores condições de preço e de prazo, as suas …
O Decreto-Lei n.º 2-B/2020, de 2 de abril, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, determina que os cidadãos não podem: 1 — Circular para fora do concelho de …
Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 de 3 de abril de 2020 Com esta nova e temporária lei, estão: Proibidas as deslocações entre concelhos Proibida a circulação e permanência de pessoas na via pública …
A situação que atravessamos relacionada com a Pandemia do COVID-19 exige que se implementem medidas que, por um lado permita à Lotaçor manter a sua primeira venda de pescado, mas por outro e mais importante …
