Federação das Pescas dos Açores

O fecho da pesca do Alfonsim pelo Governo Regional entre 1 deste mês e 31 de julho, assim como a redução da quota do Imperador para 5% das capturas acessórias efetuadas a bordo, estão a deixar insatisfeitos os profissionais do setor, que reclamam compensações por se sentirem limitados na sua atividade.
Armadores e pescadores queixam-se de estarem cada vez mais impedidos de exercer a sua atividade em resultado de crescentes restrições, seja devido à redução de quotas impostas pela União Europeia (UE), como à criação de zonas marinhas protegidas. É por isso que, para minimizar as limitações estabelecidas para o Alfonsim e Imperador, os chamados ‘Beryx’, de maior valor comercial, especialmente no caso desta última espécie, a Federação das Pescas dos Açores (FPA) pede que a tutela, tal como fez em 2020, declare a cessação temporária da atividade até 31 de julho e pague as compensações por essa paragem a pescadores e armadores. “Não conseguimos pescar e se não se pode pescar isso e aquilo, o que vamos fazer”, questiona o presidente da FPA, defendendo a aplicação de uma portaria regional que formalize aquela cessação e compense armadores (de palangreiros) e pescadores “da paragem este ano por não haver quota”.
Gualberto Rita considera que nos Açores já se tem “fechado muita coisa” a nível de pescarias em nome da sustentabilidade, mas considera que tal “não faz sentido” quando “depois não se aplicam medidas a Estados-membros”que se comportam como “predadores”.
O dirigente associativo sublinha que deve haver também uma maior pressão do Governo Regional nesta matéria, isto porque “o que foi feito não é suficiente para mostrar que não estamos de acordo” com as decisões de Bruxelas.
Por igual diapasão afina o presidente da Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA), que aponta a ausência na Região de um plano de gestão para a pesca dos ‘Beryx’, sem o qual diz que os pescadores esgotam a quota de peixe de forma precoce. Para Jorge Gonçalves, a solução passa por criar e implementar o tal plano de gestão já no segundo semestre deste ano e, até lá, admite como solução a declaração da cessação temporária da atividade, de modo a compensar os seus profissionais. “A paragem temporária pode ser uma solução”, reitera, perspetivando “dificuldades” e “consequências financeiras para o setor” devido à ‘onda’ de restrições.
Já o presidente da Associação de Pescas de Rabo de Peixe entende que a solução para o problema reside no aliviar das restrições de pesca, entre as 3 e 6 milhas, nas zonas marinhas protegidas. Neste caso, através da concessão de licenças apenas a embarcações que tenham diário eletrónico, como forma de garantir a monitorização das suas capturas.
“Concordo com as restrições, mas também temos que ter alternativas, porque quando se fecha uma porta, tem que se abrir uma janela”, salienta Manuel Moniz.

Posição do governo
Por seu lado, a diretora regional das Pescas lembra que a realidade atual na Região ao nível das capturas de Alfonsim e Imperador é algo que foi acordado com as associações da pesca, referindo que estas deveriam fazer um controle diário das pescarias “para haver um maior controle” da quota atribuída pela União Europeia.
Alexandra Guerreiro entende que a declaração de cessação temporária da atividade, no caso dos ‘Beryx’, “não é viável” nesta fase. “Se fecharmos a pescaria agora, poderíamos não a reaver em agosto”, alerta a responsável, ressalvando que os problemas que se colocam aos pescadores com a escassez de quota nos ‘Beryx’ decorrem de imposições comunitárias para a gestão de recursos marinhos.
Os pescadores açorianos dispõem este ano de uma quota de 134 toneladas de imperador e alfonsim, duas espécies que passaram a ser geridas por Bruxelas semestralmente após a saída do Reino Unido – também com interesses na captura de ‘Beryx’ – da UE. ♦

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, avançou com um apoio excecional aos profissionais da pesca para o primeiro semestre do ano 2021, na sequência da situação de pandemia COVID-19 .

Com pouco mais de 200 casos ativos no dia de ontem, a vila de Rabo de Peixe continua a ser a localidade açoriana mais afetada pela Covid-19.

Um total de 515 profissionais da pesca açorianos começam a receber a partir desta terça-feira o FUNDOPESCA, mecanismo ativado no passado dia 7 de janeiro.

A deputada do PS/Açores à Assembleia da República, Lara Martinho, abordou o acordo relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquacultura (FEAMPA), para o período de 2021-2027, aprovado no final do ano passado, para questionar o Ministro do Mar sobre a forma como estes novos fundos podem garantir o reforço do POSEI PESCAS Açores.

Os trabalhadores em regime de exclusividade na pesca vão receber o equivalente a 50% do salário mínimo regional em vigor (349,13 euros).

O Governo dos Açores estendeu por mais três meses a isenção de taxas de lotas para as embarcações que descarregam pescado nos portos dos Açores.

A reunião surge na sequência das más condições climatéricas que se têm verificado na Região, e devido às previsões de novo agravamento do estado do tempo para os próximos dias, bem como da situação provocada pela pandemia de Covid-19.

O presidente do Governo dos Açores disse que vai fazer chegar também às pescas, setor que sofreu uma redução de 35% nos preços em lota, as ajudas extraordinárias para fazer face aos impactos da pandemia da Covid-19.