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Tendo em conta o volume de quota ainda disponível para o ano de 2020, a pedido da Federação das Pescas dos Açores, após auscultação das associações representativas do setor e tendo em vista uma boa …
Considerando os dados das capturas, efetuadas pelas embarcações registadas na Região Autónoma dos Açores, da espécie Mero (Epinephelus marginatus), no corrente ano, e considerando as possibilidades de pesca da referida espécie mencionadas no Anexo I …
Considerando os dados das capturas, efetuadas pelas embarcações registadas nos Açores, da espécie espadarte (Xiphias gladius) no Oceano Atlântico, no corrente ano, e considerando que a subquota atribuída à Região Autónoma de espadarte (Xiphias gladius), …
Conforme Portaria n.º 123/2020 de 25 de agosto de 2020, informamos que as candidaturas para o Regime de Apoio à Cessação da Atividade da Pesca Comercial com Redes de Emalhar e Armadilhas com Auxílio de …
Conforme Portaria n.º 124/2020 de 25 de agosto de 2020, informamos que as candidaturas para o Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Pesca Comercial por Embarcações, estão abertas entre 1 de setembro e 15 …
Informamos que, em conformidade com o previsto no Artigo 15.º da Portaria n.º 64/2020, de 27 de maio, que altera e republica a Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio, o prazo de apresentação de …
Informa-se que foi atingido 70% da possibilidade de pesca da unidade populacional de Beryx spp., ficando desta forma interdita a pesca dirigida de Alfonsim (Beryx splendens). Deste modo, apenas é permitida a respetiva captura acessória …
Considerando os dados das capturas efetuadas pela frota portuguesa, da espécie atum-rabilho (Thunnus thynnus) no Oceano Atlântico, a leste de 45.º , e Mediterrâneo, informa-se que a quota reservada para capturas acessórias encontra-se esgotada. Assim, …
Informamos que se encontra interdita a pesca dirigida de Alfonsim (Beryx splendens), uma vez que foi atingido os 70% de capturas da possibilidade de pesca da unidade populacional Beryx spp. Assim, só se poderá descarregar e …
Conforme disposto no número 3 do Artigo 3º da Portaria 93/2017, de 14 de dezembro alterada e republicada pela Portaria nº87/2019 de 23 de dezembro, informa-se que foram capturadas 97.520.45kg da unidade populacional Beryx spp., …
