Legislação Internacional

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1247 DA COMISSÃO de 2 de setembro de 2020

Procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca nos anos anteriores

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/967 DA COMISSÃO de 3 de julho de 2020

Estabelece normas de execução relativas às características do sinal e da aplicação dos dispositivos acústicos de dissuasão referidos no anexo XIII, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas

REGULAMENTO (UE) 2020/747 DA COMISSÃO de 1 de junho de 2020

Encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal

DECISÃO (UE) 2020/765 DO CONSELHO de 29 de maio de 2020

Celebração, em nome da União, do Protocolo que altera a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

REGULAMENTO (UE) 2020/560 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de abril de 2020

Altera os Regulamentos (UE) n.º 508/2014 e (UE) n.º 1379/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO NO QUE RESPEITA AO CONTROLO DAS PESCAS

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1005/2008 e (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas

REGULAMENTO (UE) 2019/124 DO CONSELHO de 30 de janeiro de 2019

Fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

REGULAMENTO (CE) No. 850/98 DO CONSELHO de 30 de Março de 1998

relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos

Apoio para mitigar os riscos de desemprego em caso de emergência

Proposta para um Concelho de Regulamentação sobre o estabelecimento de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego em caso de emergência (SURE) após o surto de COVID-19