REGULAMENTO (UE) 2023/194 DO CONSELHO de 30 de janeiro de 2023
Regulamento (UE) 2023/194 do Conselho de 30 de janeiro de 2023 que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade
Regulamento (UE)2022/109 do Conselho de 27 de janeiro
Fixa para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.
REGULAMENTO (UE) 2021/1239 DO CONSELHO de 29 de julho de 2021
Altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União
REGULAMENTO (UE) 2021/1139 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de julho de 2021
Cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004
REGULAMENTO (UE) 2021/684 da Comissão de 20 de abril de 2021
Que encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal
REGULAMENTO (UE) 2021/91 DO CONSELHO de 28 de janeiro de 2021
Fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1247 DA COMISSÃO de 2 de setembro de 2020
Procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca nos anos anteriores
Estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/967 DA COMISSÃO de 3 de julho de 2020
Estabelece normas de execução relativas às características do sinal e da aplicação dos dispositivos acústicos de dissuasão referidos no anexo XIII, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas
REGULAMENTO (UE) 2020/747 DA COMISSÃO de 1 de junho de 2020
Encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal
DECISÃO (UE) 2020/765 DO CONSELHO de 29 de maio de 2020
Celebração, em nome da União, do Protocolo que altera a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
REGULAMENTO (UE) 2020/560 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de abril de 2020
Altera os Regulamentos (UE) n.º 508/2014 e (UE) n.º 1379/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO NO QUE RESPEITA AO CONTROLO DAS PESCAS
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1005/2008 e (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas
REGULAMENTO (UE) 2019/124 DO CONSELHO de 30 de janeiro de 2019
Fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
REGULAMENTO (UE) N.o 1380/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de dezembro de 2013
Relativo à política comum das pescas
REGULAMENTO (CE) No. 850/98 DO CONSELHO de 30 de Março de 1998
relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos
Apoio para mitigar os riscos de desemprego em caso de emergência
Proposta para um Concelho de Regulamentação sobre o estabelecimento de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego em caso de emergência (SURE) após o surto de COVID-19