SEGUNDO AVISO DE CANDIDATURAS: APOIO À CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE DA PESCA
Esta medida destina-se a todos os segmentos de frota regional, com exceção dos atuneiros, sendo que a paragem da atividade da pesca deve decorrer até 15 de dezembro de 2020.
Cada paragem da atividade deve ter uma duração mínima de 15 dias consecutivos, mediando entre paragens, desde que facultativas, um período não inferior a cinco dias consecutivos.
As candidaturas devem ser feitas online, através do Balcão 2020.
