O Conselho da União Europeia (UE) adotou novas regras para mitigar o impacto da covid-19 no setor das pescas e aquacultura, nomeadamente apoiando a cessação temporária das atividades com um cofinanciamento até 75%.
O referido Programa visa assegurar o apoio às empresas no momento da amortização dos financiamentos obtidos através das Linhas de Crédito, reduzindo assim substancialmente os encargos das empresas se mantiverem até o final do ano os seus postos de trabalho.
A Comissão Europeia congratula-se com a rápida adoção pelo Parlamento Europeu, com o Conselho seguindo em breve, sobre a iniciativa de modificar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para mitigar o impacto do coronavírus nos setores da pesca e da aquicultura.
O Parlamento Europeu e Conselho Europeu chegaram, a um acordo que permitirá um reforço significativo nos apoios aos pescadores e produtores de aquacultura europeus, para fazer face aos avultados prejuízos provocados pela covid-19.
Na reunião, por videoconferência, com os deputados socialistas, membros da Comissão de Agricultura e Mar, com o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, focaram a reflexão nas áreas tuteladas por este Ministério, tendo por base o levantamento efectuado, quer das implicações sofridas pelo sector, quer das medidas já aplicadas.
A eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais questionou o Comissário das Pescas quanto à possibilidade das microempresas do sector das pescas poderem aceder a outros fundos de apoio, que não os da cessação temporária da atividade das embarcações, previstos no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
A Federação das Pescas dos Açores (FPA) encontra-se muito preocupada com as exigências nas candidaturas relativas ao Regime Excecional de Apoio ao Rendimento dos Profissionais da Pesca, lançado pelo Governo Regional no contexto da pandemia COVID-19.
O Governo dos Açores criou um regime excecional de apoio ao rendimento dos profissionais da pesca no valor de 350 mil euros, na sequência da pandemia de covid-19.
Fundopesca começa hoje a ser pago a 650 profissionais da pesca açorianos.
Impedidos de ir ao mar, muitos pescadores estão a tentar garantir algum sustento a partir de terra, através da pesca apeada, feita com cana nos pontões e calhaus das ilhas.
