O Conselho da União Europeia (UE) adotou hoje novas regras para mitigar o impacto da covid-19 no setor das pescas e aquacultura, nomeadamente apoiando a cessação temporária das atividades com um cofinanciamento até 75%.
Além deste apoio, o Conselho da UE deu “luz verde” à paragem temporária ou redução da produção e vendas de aquacultura e à inclusão dos pescadores nos trabalhadores elegíveis para apoio por interrupção laboral.
Foi também aprovada a derrogação para a cessação temporária de atividade de navios novos e a flexibilização da realocação dos recursos financeiros dentro dos programas operacionais de cada Estado-membro.
O apoio à armazenagem passa a abranger mais 25% de produtos de pesca ou aquacultura por ano.
O regulamento será publicado na sexta-feira no Jornal Oficial da UE e entra em vigor no dia seguinte.