A organização Porto de Abrigo solicitou à Provedoria de Justiça a apreciação da constitucionalidade da portaria do Governo dos Açores que regulamenta o regime excecional de apoio ao rendimento dos pescadores na sequência da pandemia.
trator, que representou um investimento de 30 mil euros, “está ao serviço de todos pescadores florentinos e é de grande utilidade, sobretudo para os profissionais que operam no núcleo de pescas das Lajes das Flores.
Através de uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia determina a prorrogação do prazo de suspensão das taxas de lota, de fornecimento de gelo, bem como de congelação e conservação de pescado.
As empresas de transformação dos produtos da pesca e da aquicultura podem candidatar-se, até ao final de julho, a um apoio do Mar 2020 para a melhoria da eficiência energética, no valor total de 1,5 milhões de euros.
De acordo com o autarca Jaime Vieira, citado em nota de imprensa, face ao desconfinamento em curso nos Açores “é importante começar a pensar na reabertura da lota em Rabo de Peixe.
Gui Menezes salientou, citado em nota do executivo, que este apoio, relativo a 2019, abrangeu 214 armadores, estando previsto novo pagamento durante o mês de junho no valor de mais de dois milhões de euros, e que vai abranger 332 armadores.
“Vivemos dias marcados por várias restrições que têm tido um forte impacto no setor das pescas e que vão colocar à prova a nossa firmeza e vitalidade”, refere Gualberto Rita, numa mensagem dirigida aos pescadores e armadores açorianos no Dia do Pescador.
Este documento, destinado às embarcações dedicadas à pesca de Atum, é constituído por um conjunto de regras relativas às descargas efetuadas aos sábados e feriados.
“Todos nós sabemos que estamos perante uma atividade que tem diferentes particularidades, tem as suas necessidades e, nesse sentido, estamos a articular no sentido de fazermos esses testes a quem está na faina”, avançou o responsável da Autoridade de Saúde Regional.
A Federação das Pescas dos Açores (FPA) esteve presente esta manhã na entrega de 11 mil EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), destinados a todos os pescadores da região.
