As medidas excepcionais aplicam-se apenas a projectos de investimento e não a prémios, sendo que, no caso dos Açores, poderão abranger os beneficiários de projectos em curso.
Mais do que altera o Fundopesca, a Federação das Pescas dos Açores defende a criação de um novo Fundo de Compensação Salarial dos pescadores, onde o setor tenha maior poder.
Portugal é um dos países que em 2020 vai falhar metas de desenvolvimento sustentável relacionados com a proteção dos oceanos, porque os Açores não estão incluídos no espaço marítimos nacional.
O Governo limitou a captura de atum-patudo (thunnus obesus) ao tamanho mínimo de 10 quilogramas, embora com margem de tolerância, com o objetivo de reduzir a pressão sobre exemplares mais pequenos nos cardumes.
Em Portugal continental morre acidentalmente nas redes de pesca pelo menos um golfinho por dia, segundo a investigadora Catarina Eira, da Universidade de Aveiro, que alerta para ameaça de extinção da espécie boto.
A Comissão Europeia enviou cartas aos ministros do Mar de Portugal e de outros 21 Estados-membros da União Europeia (UE) a pedir solução para as capturas acidentais de golfinhos e outros animais marinhos nas águas comunitárias.
“Se os resultados nos dizem que os pescadores estão a conseguir retirar mais rendimento do seu trabalho, se temos hoje mais de 1.100 pescadores da Região com mais formação, se temos a determinação do Governo em prosseguir o investimento nesta área, não temos de recear esse futuro”.
