O presidente do Governo dos Açores definiu o dia da aprovação parlamentar da nova lei de bases sobre o ordenamento e gestão do espaço marítimo, como “histórico” para as regiões autónomas e o país no seu todo.
O presidente do Governo dos Açores considerou que o acordo alcançado no Conselho Europeu constitui uma “solução ousada e ambiciosa” para responder aos desafios das regiões provocados pela pandemia de Covid-19.
Portugal vai arrecadar, com o orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo e o Fundo de Recuperação, 45 mil milhões de euros em subsídios, destinando 300 milhões à região do Algarve, devido à quebra no turismo.
O valor de investimento estimado para a orla costeira e os portos de pesca dos Açores afetados pelo furacão Lorenzo é de 11,7 milhões de euros, adiantou esta sexta feira o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia.
Esta iniciativa tem como objetivo promover o pescado da Região, numa altura em que o setor tem vindo a ser afetado pela pandemia da Covid-19.
O ministro do Mar anunciou no passado dia 7, no parlamento, que o programa operacional Mar 2020 tem comprometidos, até junho, 421,7 milhões de euros de despesa pública.
Esta medida pretende contribuir para o objetivo do Executivo regional de continuar a assegurar a sustentabilidade ecológica, económica e social do setor e, em particular, dos recursos costeiros”.
A Federação das Pescas dos Açores (FPA) manifestou-se preocupada com o facto de os pescadores de terra não estarem incluídos no regime de apoio à cessação temporária da atividades de pesca no arquipélago, na sequência da pandemia.
O Governo dos Açores lançou o novo regime de apoio à cessação temporária da atividade da pesca no arquipélago, uma medida que visa contribuir para o rendimento dos profissionais do setor, na sequência dos constrangimentos provocados pela pandemia de COVID-19.
A organização Porto de Abrigo solicitou à Provedoria de Justiça a apreciação da constitucionalidade da portaria do Governo dos Açores que regulamenta o regime excecional de apoio ao rendimento dos pescadores na sequência da pandemia.
