Numa nota enviada à Lusa, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, explicou que, no total, “a verba alocada ou prevista” para as medidas, nos avisos a publicar pela autoridade de gestão do programa Mar 2020, atinge os sete milhões de euros de despesa pública.
O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, divulgou esta quinta-feira, em conferência de imprensa, as várias medidas de flexibilização de restrições na região autónoma. Para ter acesso ao conjunto de medidas consulte: http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/84A2CD89-F04D-4CE6-B04C-331E0B5CDE98/1122506/ResoluoLevantamentoMedidasRestrio.pdf
Recorde-se que este fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca, que foi ativado a 23 de abril, abrange pescadores, armadores, apanhadores, mergulhadores e trabalhadores de terra, que vão receber um montante global superior a 210 mil euros.
Através de uma consulta aos conselheiros, deliberou-se que estão reunidas as condições para o acionamento do Fundopesca, após a análise das descargas efetuadas nos Açores entre 26 de março e 22 de abril.
Jorge Gonçalves fala de uma quebra de 34 por cento no peso e de 53 por cento no valor monetário, quando se compara o período entre 1 de março e 16 de abril deste ano a igual período do ano passado.
O Conselho da União Europeia (UE) adotou novas regras para mitigar o impacto da covid-19 no setor das pescas e aquacultura, nomeadamente apoiando a cessação temporária das atividades com um cofinanciamento até 75%.
A Comissão Europeia congratula-se com a rápida adoção pelo Parlamento Europeu, com o Conselho seguindo em breve, sobre a iniciativa de modificar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para mitigar o impacto do coronavírus nos setores da pesca e da aquicultura.
O Parlamento Europeu e Conselho Europeu chegaram, a um acordo que permitirá um reforço significativo nos apoios aos pescadores e produtores de aquacultura europeus, para fazer face aos avultados prejuízos provocados pela covid-19.
Na reunião, por videoconferência, com os deputados socialistas, membros da Comissão de Agricultura e Mar, com o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, focaram a reflexão nas áreas tuteladas por este Ministério, tendo por base o levantamento efectuado, quer das implicações sofridas pelo sector, quer das medidas já aplicadas.
A eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais questionou o Comissário das Pescas quanto à possibilidade das microempresas do sector das pescas poderem aceder a outros fundos de apoio, que não os da cessação temporária da atividade das embarcações, previstos no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
