Gui Menezes, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que falava, ontem, na Horta, numa reunião, por videoconferência, com Gualberto Rita, Presidente da Federação das Pescas dos Açores, e com vários representantes das associações federadas, disse, que este ano, nos Açores, houve uma “gestão exemplar” da pescaria de imperador e alfonsim (Beryx), salientando que, “com 140 toneladas de quota, a primeira venda destas espécies em lota vai atingir cerca de dois milhões de euros”.
Segundo o secretário, “mais barcos passaram a ter acesso” a esta pescaria na região e “mais pescadores açorianos puderam tirar rendimento destas espécies”.
Este é o resultado de uma alteração ao modelo de gestão de capturas de imperador e alfonsim para este ano, implementada no final de 2019 pelo Governo dos Açores.
Gui Menezes adiantou que, com este modelo de gestão, “os profissionais do setor vão conseguir fazer mais um milhão de euros” com a pesca de ‘Beryx’, referindo que “o trabalho conjunto com as associações do setor permitiu excelentes resultados na gestão das quotas”.
Uma portaria publicada em maio de 2017 em Diário da República veio estabelecer uma chave de repartição da quota de ‘Beryx’ pela frota registada no continente e pela frota registada nos Açores.
Desde então, a região passou a ter 85% da quota total nacional de ‘Beryx’, o que corresponde a 55% da quota europeia para esta espécie.
No que respeita à pesca do goraz, o Secretário Regional propôs, “à semelhança do ano passado, a partir do mês de outubro, o aumento do limite anual de capturas por embarcação para esta espécie”.
Neste sentido, o limite máximo de capturas de goraz permitidas por embarcação passa de 2 para 3% da quota global atribuída aos Açores, “com o objetivo de utilizar a totalidade da quota numa altura em que esta espécie é mais valorizada na primeira venda”, frisou.
Gui Menezes apontou também “a necessidade de serem introduzidas alterações na gestão das quotas regionais de algumas espécies semelhantes às que foram implementadas para o goraz e os ‘Beryx’”. Referiu também que “o objetivo é otimizar o valor económico de pescarias como a veja, a abrótea, o boca-negra, entre outras, mas também permitir que haja uma distribuição mais equitativa pelas embarcações da Região”.
Durante a reunião, o governante fez “um ponto de situação” sobre as medidas implementadas no âmbito da pandemia de COVID-19, referindo que a isenção das taxas cobradas pela Lotaçor abrangeu 1.377 armadores e compradores de pescado, bem como as conserveiras açorianas, e correspondeu a cerca de 1,8 milhões de euros.
O apoio à cessação temporária da atividade de pesca abrangeu 11 armadores e 33 tripulantes, no valor 74 mil euros.
Gui Menezes adiantou que, à data, o IFAP pagou a primeira prestação deste apoio referente a uma dezena de candidaturas, no montante total de 35.596 euros, sendo que cada tripulante recebeu uma compensação salarial no valor de 666.90 euros por 30 dias de cessação da atividade.
O Secretário Regional adiantou ainda que, no âmbito da criação dos regimes de apoio ao abate de embarcações e artes de pesca menos seletivas, foram apresentadas até agora 15 candidaturas, nomeadamente sete para o abate de redes de emalhar e armadilhas de gaiola e oito para a cessação definitiva da atividade da pesca comercial com embarcações.
As candidaturas a estes regimes de apoio estão abertas até 15 de outubro.
Fonte: NOrevista