O fecho da pesca do Alfonsim pelo Governo Regional entre 1 deste mês e
31 de julho, assim como a redução da quota do Imperador para 5% das
capturas acessórias efetuadas a bordo, estão a deixar insatisfeitos os
profissionais do setor, que reclamam compensações por se sentirem
limitados na sua atividade.
Armadores e pescadores queixam-se de
estarem cada vez mais impedidos de exercer a sua atividade em resultado
de crescentes restrições, seja devido à redução de quotas impostas pela
União Europeia (UE), como à criação de zonas marinhas protegidas. É por
isso que, para minimizar as limitações estabelecidas para o Alfonsim e
Imperador, os chamados ‘Beryx’, de maior valor comercial, especialmente
no caso desta última espécie, a Federação das Pescas dos Açores (FPA)
pede que a tutela, tal como fez em 2020, declare a cessação temporária
da atividade até 31 de julho e pague as compensações por essa paragem a
pescadores e armadores. “Não conseguimos pescar e se não se pode pescar
isso e aquilo, o que vamos fazer”, questiona o presidente da FPA,
defendendo a aplicação de uma portaria regional que formalize aquela
cessação e compense armadores (de palangreiros) e pescadores “da paragem
este ano por não haver quota”.
Gualberto Rita considera que nos
Açores já se tem “fechado muita coisa” a nível de pescarias em nome da
sustentabilidade, mas considera que tal “não faz sentido” quando “depois
não se aplicam medidas a Estados-membros”que se comportam como
“predadores”.
O dirigente associativo sublinha que deve haver também
uma maior pressão do Governo Regional nesta matéria, isto porque “o que
foi feito não é suficiente para mostrar que não estamos de acordo” com
as decisões de Bruxelas.
Por igual diapasão afina o presidente da
Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA), que
aponta a ausência na Região de um plano de gestão para a pesca dos
‘Beryx’, sem o qual diz que os pescadores esgotam a quota de peixe de
forma precoce. Para Jorge Gonçalves, a solução passa por criar e
implementar o tal plano de gestão já no segundo semestre deste ano e,
até lá, admite como solução a declaração da cessação temporária da
atividade, de modo a compensar os seus profissionais. “A paragem
temporária pode ser uma solução”, reitera, perspetivando “dificuldades” e
“consequências financeiras para o setor” devido à ‘onda’ de restrições.
Já
o presidente da Associação de Pescas de Rabo de Peixe entende que a
solução para o problema reside no aliviar das restrições de pesca, entre
as 3 e 6 milhas, nas zonas marinhas protegidas. Neste caso, através da
concessão de licenças apenas a embarcações que tenham diário eletrónico,
como forma de garantir a monitorização das suas capturas.
“Concordo
com as restrições, mas também temos que ter alternativas, porque quando
se fecha uma porta, tem que se abrir uma janela”, salienta Manuel Moniz.
Posição do governo
Por seu lado, a diretora regional das Pescas lembra que a realidade atual na Região ao nível das capturas de Alfonsim e Imperador é algo que foi acordado com as associações da pesca, referindo que estas deveriam fazer um controle diário das pescarias “para haver um maior controle” da quota atribuída pela União Europeia.
Alexandra Guerreiro entende que a declaração de cessação temporária da atividade, no caso dos ‘Beryx’, “não é viável” nesta fase. “Se fecharmos a pescaria agora, poderíamos não a reaver em agosto”, alerta a responsável, ressalvando que os problemas que se colocam aos pescadores com a escassez de quota nos ‘Beryx’ decorrem de imposições comunitárias para a gestão de recursos marinhos.
Os pescadores açorianos dispõem este ano de uma quota de 134 toneladas de imperador e alfonsim, duas espécies que passaram a ser geridas por Bruxelas semestralmente após a saída do Reino Unido – também com interesses na captura de ‘Beryx’ – da UE. ♦
Fonte: Açoriano Oriental