Intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, proferida hoje, na Horta, na conferência de imprensa para a apresentação das medidas de apoio ao rendimento dos profissionais do setor das pescas.
“Vivemos dias que colocam à prova a nossa capacidade, enquanto indivíduos e enquanto sociedade, de reagir perante uma ameaça quase invisível e que se tornou um elemento disruptivo do nosso modo de vida”.
A boa notícia é que temos a Ciência do nosso lado.
Como sabem, os cientistas levaram apenas duas semanas a identificar o novo coronavírus, responsável pela COVID-19, e têm trabalhado para descobrir formas de o combater, tal como os governos estão a trabalhar para fazer face ao momento crítico que atravessamos a nível social e económico.
Desde a primeira hora, o Governo dos Açores tem trabalhado no sentido de encontrar mecanismos de apoio às famílias e às empresas açorianas e de minimizar os impactos desta pandemia nas várias atividades económicas da Região.
No caso das pescas, o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, tem acompanhado permanentemente a situação do setor, em contacto estreito com a Federação das Pescas e as associações de cada ilha, com a Lotaçor, a Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores, os representantes da indústria conserveira, os órgãos locais da Autoridade Marítima Nacional, bem como com o Ministério do Mar, tendo em vista planear e adotar medidas para minimizar os impactos da COVID-19 nesta atividade.
Para não colocar em causa o abastecimento de pescado aos Açorianos, foi assegurado e ajustado o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de um exigente plano de contingência posto em prática pela Lotaçor.
Este plano inclui a adoção de medidas preventivas para a mitigação da contaminação, o condicionamento da entrada de compradores e de armadores no recinto das lotas, a divulgação da informação preventiva sobre a doença e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público.
O Governo dos Açores suspendeu, desde o dia 21 de março, e por um período de 90 dias, as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores e compradores de pescado e à indústria conserveira, para atenuar as quebras de rendimentos no setor devido à retração dos mercados internacionais, sendo que, também, em articulação com transportadora aérea SATA, temos feito todos os esforços para assegurar o transporte de pescado, por forma a continuar a abastecer o mercado interno, garantido também a importação de matérias primas para a indústria conserveira.
Para além destas medidas, o Governo dos Açores decidiu:
- Reforçar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, o FUNDOPESCA, em 350 mil euros.
O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, convocado pelo Diretor Regional das Pescas, na passada segunda-feira, 23 de março, aprovou quinta-feira, por consulta escrita, a primeira alteração ao Orçamento para 2020 deste fundo, que inclui um reforço das transferências do Orçamento regional, tendo em atenção a previsível necessidade de atribuir uma compensação salarial aos pescadores.
Nesta fase da situação de emergência, o reforço foi calculado com base no universo de beneficiários do primeiro acionamento do FUNDOPESCA, ocorrido a 8 de janeiro deste ano, e tendo em atenção o pagamento de um salário mínimo regional.
O FUNDOPESCA passa, assim, a dispor de uma verba total de 440 mil euros.
- O Diretor Regional das Pescas e, por inerência, o Presidente do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, vai promover uma consulta escrita junto dos Conselheiros deste fundo na próxima quarta-feira, 1 de abril, para aferir o seu acionamento.
Considerando a alínea a) do artigo 5.º da Decreto Legislativo Regional que regulamenta este fundo, é previsível que, nessa altura, estejam reunidas as condições para o seu acionamento.
Nessa fase, vai proceder-se ao pagamento dos primeiros 15 dias de compensação, no montante estimado de 215 mil euros, beneficiando cerca de 650 pescadores.
- O Governo dos Açores vai criar um regime excecional de apoio ao rendimento dos pescadores que não podem beneficiar do FUNDOPESCA.
Atendendo ao expressivo decréscimo da atividade da pesca na Região, afigura-se necessário minorar os efeitos negativos da pandemia da COVID-19 nos rendimentos dos armadores e pescadores que não podem beneficiar do FUNDOPESCA, através da criação de um regime de apoio excecional.
Neste novo regime, que deverá ser formalizado no mês de abril, os critérios para a atribuição dos apoios devem ser semelhantes aos aplicáveis à atribuição das compensações ao abrigo do FUNDOPESCA.
- Vamos ainda proceder à antecipação dos pagamentos do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado POSEI-PESCAS, relativos a 2019.
A Secretaria Regional do Mar está a desenvolver todos os esforços com vista a agilizar os procedimentos relativos aos pagamentos das candidaturas de 2019 do POSEI-PESCAS.
De acordo com os procedimentos normais, os pagamentos só se concretizariam entre julho e setembro deste ano.
Pretende-se, com um esforço adicional dos serviços regionais e em estreita colaboração com as associações de armadores e com as autoridades nacionais competentes, antecipar estes pagamentos entre 30 e 60 dias.
Os valores dos pagamentos relativos às candidaturas de 2019 do POSEI-PESCAS só serão apurados durante o mês de abril.
No entanto, e considerando que, nos últimos três anos, os valores médios dos apoios pagos anualmente rondaram os 2,6 milhões de euros, beneficiando cerca de 600 armadores, estima-se que o número de beneficiários e os apoios relativos às candidaturas de 2019 estarão próximos destes valores médios.
- Foi criada uma linha de crédito para a liquidação e renegociação de dívidas e a aquisição de fatores de produção.
Na sequência da estreita articulação entre a Secretaria Regional do Mar e o Ministério do Mar, os operadores do setor da pesca dos Açores vão poder beneficiar de uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, com o pagamento dos respetivos juros assegurado pelo Estado.
Esta linha de crédito destina-se a disponibilizar meios financeiros para a liquidação e a renegociação de dívidas, bem como a aquisição de fatores de produção.
O acompanhamento e o controlo desta linha de crédito serão da competência do IFAP, que, no caso das candidaturas dos operadores sediados na nossa Região, conta com a colaboração dos serviços competentes da administração regional, tendo em vista a verificação das condições de acesso e a aferição do montante dos empréstimos a conceder.
O Governo dos Açores fará tudo o que estiver ao seu alcance, e dentro das suas competências e das suas possibilidades, para apoiar o setor das pescas, um setor económico de que dependem muitas famílias.
Seguimos, atentos, a evolução desta atividade, e nunca, em momento algum, esquecemos os pescadores, os armadores, nem os comerciantes de pescado açorianos.
Vivemos momentos de incerteza e de inquietação.
Mas são momentos como este que dão origem a novas certezas: a certeza de que o importante é nos mantermos unidos, de trabalharmos juntos e de cooperarmos.
A nossa capacidade de resposta face a desafios como este depende dos governos, mas também de todos e de cada um de nós.
A situação em que vivemos é absolutamente extraordinária e, por isso, faço daqui mais um apelo a todos os profissionais do setor das pescas dos Açores para que, de forma responsável, cumpram no dia a dia, tanto em terra como no mar, as recomendações da Autoridade de Saúde Regional.
Muito obrigado.”
Fonte: GaCS/SRMCT