O Governo dos Açores anunciou ontem que vai reforçar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, o FUNDOPESCA, em 350 mil euros, “tendo em atenção a previsível necessidade de atribuir uma compensação salarial aos pescadores”.
Nesta fase da situação de emergência, segundo o governo, o reforço foi calculado com base no universo de beneficiários do primeiro accionamento do FUNDOPESCA, ocorrido a 8 de Janeiro deste ano, e tendo em atenção o pagamento de um salário mínimo regional.
O FUNDOPESCA passa, assim, a dispor de uma verba total de 440 mil euros.
O Diretor Regional das Pescas e, por inerência, o Presidente do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, vai promover uma consulta escrita junto dos Conselheiros deste fundo na próxima Quarta-feira, 1 de Abril, para aferir o seu accionamento.
O Governo afirma que é previsível que, nessa altura, estejam reunidas as condições para o seu accionamento.
Nessa fase, vai proceder-se ao pagamento dos primeiros 15 dias de compensação, no montante estimado de 215 mil euros, beneficiando cerca de 650 pescadores.
O Governo dos Açores vai, também, criar um regime excepcional de apoio ao rendimento dos pescadores que não podem beneficiar do FUNDOPESCA.
Neste novo regime, que deverá ser formalizado no mês de Abril, os critérios para a atribuição dos apoios devem ser semelhantes aos aplicáveis à atribuição das compensações ao abrigo do FUNDOPESCA.
“Vamos ainda proceder à antecipação dos pagamentos do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado POSEI-PESCAS, relativos a 2019”, garante uma nota governamental enviada ao nosso jornal.
A Secretaria Regional do Mar diz que está a desenvolver “todos os esforços com vista a agilizar os procedimentos relativos aos pagamentos das candidaturas de 2019 do POSEI-PESCAS.
De acordo com os procedimentos normais, os pagamentos só se concretizariam entre Julho e Setembro deste ano.
Pretende-se, com um esforço adicional dos serviços regionais e em estreita colaboração com as associações de armadores e com as autoridades nacionais competentes, antecipar estes pagamentos entre 30 e 60 dias.
Os valores dos pagamentos relativos às candidaturas de 2019 do POSEI-PESCAS só serão apurados durante o mês de Abril.
“No entanto, e considerando que, nos últimos três anos, os valores médios dos apoios pagos anualmente rondaram os 2,6 milhões de euros, beneficiando cerca de 600 armadores, estima-se que o número de beneficiários e os apoios relativos às candidaturas de 2019 estarão próximos destes valores médios”, acrescenta a nota.
Diz ainda que foi criada uma linha de crédito para a liquidação e renegociação de dívidas e a aquisição de fatores de produção.
“Na sequência da estreita articulação entre a Secretaria Regional do Mar e o Ministério do Mar, os operadores do sector da pesca dos Açores vão poder beneficiar de uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, com o pagamento dos respetivos juros assegurado pelo Estado”, diz o governo, acrescentando que esta linha de crédito destina-se a disponibilizar meios financeiros para a liquidação e a renegociação de dívidas, bem como a aquisição de factores de produção.
O acompanhamento e o controlo desta linha de crédito serão da competência do IFAP, que, no caso das candidaturas dos operadores sedeados na nossa Região, conta com a colaboração dos serviços competentes da Administração Regional, tendo em vista a verificação das condições de acesso e a aferição do montante dos empréstimos a conceder.
Fonte: Diário dos Açores