As avarias nos equipamentos da Lotaçor causam prejuízos na atividade da pesca, situação que leva a Federação das Pescas a defender a existência de um plano de manutenção que permita, salvo algum imprevisto, reduzir as avarias e o tempo de paragem destes equipamentos.
“A Lotaçor tem de criar condições para fazer um planeamento atempado das manutenções dos equipamentos, para que de forma preventiva se evitem avarias ao longo dos períodos que são mais problemáticos, como o verão. Com um plano bem elaborado, facilitaria muito a prevenção de avarias”, afirma Jorge Gonçalves, presidente da direção da Federação das Pescas dos Açores.
Ao Açoriano Oriental, Jorge Gonçalves lembrou que é a empresa que realiza todas as operações de primeira venda de pescado e respetivo controlo, tendo à sua responsabilidade os entrepostos de refrigeração e congelação e os equipamentos de produção de gelo da Região Autónoma dos Açores.
Nesse sentido, começou por defender que a empresa só terá capacidade de cumprir esta missão se tiver um orçamento suficiente.
“A Federação das Pescas, quando foi ouvida na anteproposta do Orçamento, solicitou um maior orçamento para as pescas que deveria ser concebido em função das necessidades e responsabilidades de empresas como a Lotaçor, que precisa de verbas para poder desempenhar as suas obrigações. Solicitámos um aumento de cerca de 25% no orçamento dedicado a este ponto específico”, recordou, explicando que, “do orçamento total para as pesca de 44 milhões de euros, dos quais 27 milhões de euros estão alocados ao tecnopolo MARTEC, pelo que ficam 17 milhões de euros, sendo que o aumento de 25% pretendido seria aplicado neste último valor”.
Acrescentou ainda: “O poder político tem de, uma vez por todas, decidir o que quer com o setor, porque se for para acabar, está no bom caminho. O setor das pescas precisa de ser visto de forma distinta. Não queremos tratamentos diferenciados, apenas o que achamos que o setor vale”.
“A Lotaçor, que é a empresa que gere os portos, portinhos, gruas, pórticos de varagem, lotas e entrepostos, precisa de um orçamento na ordem dos 9 milhões de euros. Se a Lotaçor não tem dinheiro, é muito difícil cumprir com as suas obrigações”, conclui.
Jorge Gonçalves continuou, reconhecendo que existem alguns problemas em algumas ilhas.
“A Terceira tem dois pórticos para varagem de embarcações em manutenção, na Ribeira Quente também há um parado, e outros equipamentos que carecem de ser reparados, sob pena de colocarem em causa a integridade dos bens e a segurança das pessoas”. Referiu ainda: “Nas ilhas onde isto acontece, cria-se logo situações problemáticas”.
Revelou por outro lado, sobre as máquinas de gelo, que com o aumento da atividade da pesca no verão e do consumo pela população, as necessidades são maiores e alguns equipamentos poderão estar em sobrecarga, podendo haver avarias.
Reconhecendo que as avarias podem acontecer, pede maior celeridade na resposta para prejudicar o mínimo possível a atividade da pesca.
Neste contexto, afirma que “só com uma manutenção mais adequada se poderiam evitar algumas situações”, defendendo por isso a criação de um plano de manutenções que garantisse a funcionalidade dos equipamentos em todas as ilhas durante o período de maior atividade da pesca na região, ou seja, no verão.
“Para se fazerem manutenções, os equipamentos têm de estar parados e a paragem dos equipamentos traz constrangimentos, mas tem de ser. A preocupação neste momento é acautelar o funcionamento destes equipamentos”, disse.
Questionado sobre a gestão da empresa, Jorge Gonçalves, sem querer comentar o trabalho que tem vindo a ser realizado pela atual administração, defendeu que, dado o facto de a Lotaçor ser uma empresa que envolve o setor extrativo da pesca e já tem uma dimensão considerável, a sua gestão deveria ser realizada por um gestor. “A dinâmica de trabalho da empresa é muito grande, funciona 24 horas por dia, pelo que precisa ter à sua frente um gestor”, considerou.
Paulo Melo, presidente da Associação de Pescadores da Terceira, destacou ao Açoriano Oriental os problemas sentidos pelos pescadores da ilha devido às avarias nas gruas, situação que atribui à idade dos equipamentos.
“São máquinas que já estão a envelhecer e cuja manutenção nunca foi feita de forma regular. Só agora é que estão a começar a fazê-las de forma mais consistente”, afirmou.
Explicou ainda que uma embarcação parada por não se conseguir fazer a sua varagem representa um prejuízo direto para a pesca, que assim não consegue trabalhar.
Questionada a Secretaria Regional do Mar e das Pescas acerca das avarias que têm vindo a ser detetadas em várias infraestruturas da empresa na Região, o Açoriano Oriental foi informado que a Lotaçor, de modo a estabelecer um plano de manutenção dos equipamentos, adjudicou à empresa SGS Portugal S.A. a prestação de serviços de inspeção e levantamento do estado atual dos equipamentos de elevação de cargas da Região Autónoma dos Açores. O relatório da SGS Portugal foi concluído e entregue à Lotaçor a 15 de fevereiro de 2024.
Nesse sentido, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas revela que, após a entrega e análise dos documentos constantes do relatório, a Lotaçor procedeu à planificação de intervenções em vários equipamentos portuários da Região, tendo dado prioridade àqueles que apresentavam “situações que careciam de uma resolução mais urgente”.
Assim, destaca que já foram ultrapassadas várias não conformidades em equipamentos portuários, como a grua do porto de pescas dos Biscoitos (Terceira), a grua do porto de pescas de Vila Nova (Terceira), a grua do porto de pescas de Porto Judeu (Terceira), a grua do porto de pescas de Porto Martins (Terceira), a grua do núcleo de pescas do Porto Pipas (Terceira), o pórtico de São Mateus (em fase de contratação), o pórtico Praia da Vitória (Terceira – em fase de pedidos de cotação para fornecimento de materiais), a grua do núcleo de pescas de Vila do Porto (Santa Maria), a grua do porto de pescas da Maia (Santa Maria), a grua das Lajes (Flores), a grua da Folga (Graciosa), a grua Praia/S. Mateus (Graciosa), a grua da Calheta de Sta. Cruz (Graciosa – adjudicada a substituição por equipamento elétrico de 3 Ton.), a grua de São João (Pico), a grua do Varadouro (Faial) e a grua de descarga de atum (Ponta Delgada) (restauro completo).
Em paralelo, a empresa também está a proceder à colocação de sinalética de alerta para riscos, identificação, luminosa e sonora em todos os equipamentos da Região, apelando a uma utilização responsável e cívica.
“É nesta senda de manutenção/reparação de equipamentos portuários e de obtenção da respetiva certificação que a Lotaçor se encontra a laborar juntamente com a tutela. No entanto, é impossível, por um lado, efetuar a manutenção/reparação de todos os equipamentos de forma simultânea e, por outro lado, qualquer intervenção de substituição de componentes numa grua exige obrigatoriamente a respetiva paragem”, refere a Secretaria, tutelada por Mário Rui Pinho.
Ao Açoriano Oriental, a tutela realça que tanto estas intervenções como aquelas que se exigem só podem ser efetuadas quando as condições meteorológicas o permitem e não em condições adversas.
“Parar qualquer equipamento para manutenção/reparação é o normal e exigível para garantir as condições de operacionalidade ao nível da segurança de pessoas e bens”, realça ainda, recordando que “não obstante a existência de um Plano de Manutenção, é natural que aconteçam avarias inesperadas às quais a Lotaçor dá resposta sempre com a brevidade e celeridade possíveis, zelando pela máxima segurança no exercício da atividade da pesca na Região”.
Em relação às máquinas de gelo, a Secretaria do Mar e das Pescas admite que têm tido “algumas avarias mais ou menos complicadas” que “resultam em constrangimentos maiores ou menores para as operações”.
“Os problemas maiores, existentes em determinadas máquinas, estão devidamente identificados no nosso plano de investimentos, para procedermos à sua respetiva correção. Outros têm vindo a ser resolvidos de acordo com a urgência e prioridades dos trabalhos”, explica.
Acrescenta, no entanto, que apesar dos constrangimentos devidos às avarias das máquinas de produção de gelo durante este ano, “o trabalho cooperante entre as operações de exploração das lotas e os entrepostos e a manutenção tem permitido ultrapassar os problemas, não se verificando durante este ano e até à data de hoje, nenhuma situação que tenha colocado em causa a boa conservação do pescado em gelo nas nossas instalações, nem o fornecimento de gelo às embarcações e aos comerciantes”.
Revela ainda que “as situações mais delicadas ao nível das máquinas de gelo estão identificadas no Plano de Investimento da Lotaçor”, explicando que, face aos montantes envolvidos para a aquisição de várias máquinas de gelo, aguarda a entrada em vigor do novo quadro comunitário de apoio, prevendo a sua execução entre o final do presente ano e início de 2025.
Sobre o orçamento para a Lotaçor, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas revelou ao Açoriano Oriental que o executivo “tem vindo a trabalhar para adequar as verbas disponíveis, num compromisso de não hipotecar as gerações futuras, às necessidades existentes”.
Assim, revela que “foi com base nesse compromisso que, no Plano Regional Anual para 2024, na ação 8.2.1 – Portos da Região Autónoma dos Açores, foi definida uma verba de 4 milhões de euros no âmbito do contrato-programa com a Lotaçor, respeitante à gestão e exploração dos portos de pesca”.
“Esta verba, atenta ao Plano de Atividades e Orçamento apresentado pela Lotaçor para o ano de 2024, poderá não corresponder a 100% das necessidades de financiamento, o que determinará a necessidade de ajustamentos e de revisão do Plano”, admite.
Acrescenta ainda que, relativamente ao orçamento da Lotaçor, “face à idade avançada dos equipamentos que tem a seu cargo, aliada ao facto de, durante muitos anos, se ter descurado a manutenção dos mesmos, e não obstante o muito trabalho que foi feito nos últimos quatro anos de Governo de coligação, perspetiva-se a necessidade de reforço do orçamento da empresa para que se possa dar uma resposta cabal aos desafios com que a entidade se vê confrontada, bem como às responsabilidades que lhe estão atribuídas”.
Autor: Ana Carvalho Melo – Açoriano Oriental
