A Portaria n.º 15/2025 de 21 de fevereiro, da Secretaria Regional dos Mar e Pescas, estabelece um total máximo de capturas de goraz, para o primeiro trimestre de 2025, 123 toneladas e 153 toneladas para o segundo trimestre (totalizando para o primeiro semestre 276 toneladas).
Na sua redação salienta que foram ouvidas a Federação das Pescas dos Açores e as associações representativas do setor.
Nesse mesmo documento, informa que nenhuma embarcação pode capturar mais de 4000 kg de goraz por trimestre e por ilha, caso no primeiro trimestre não atinja os valores máximos de captura, o remanescente transitam automaticamente para o segundo trimestre.
A Portaria, no seu anexo, artigo 4.º descreve a percentagem e valores em kg distribuídos por cada ilha.
Toda esta matéria é de conhecimento geral das Associações e foi previamente discutida e analisada pelos representantes do sector da pesca, Federação das Pescas em Assembleia Geral naturalmente.
Por tudo isto, não se entende como alguém como o senhor deputado Paulo Margato do PPM de forma autoritária, e até ameaçadora e não em termos ou expressões de diálogo, ouvindo as parte, como em nosso entender deveria ter acontecido, assuma uma postura que classificamos de incorreta e inadequada, exiba através da comunicação social. Tal atitude pretende colocar pescadores contra pescadores. Nós, Federação das Pescas e Associações, dispomos de meios que nos permitem discutir todo e qualquer assunto do interesse coletivo do sector das pescas. Somos do entendimento que esta atitude apenas vem distanciar e criar discórdia no sector e são apenas nada mais do que tentativas de fragilização da coesão e da nossa unidade que firmemente defendemos.
Por falta de conhecimento ou ignorância algumas pessoas não têm perceção do que é uma Federação e os seus objetivos. Rememoramos que a Federação das Pescas dos Açores e as suas Associações associadas nos últimos anos conseguiram aumentar os rendimentos do sector demersal de forma exponencial com a colaboração e desempenho de todos. São estas mesmas Associações que agora tão criticadas conjuntamente com a Federação elaboraram este mesmo modelo de gestão que está em vigor e que tantos proveitos têm dado ao sector em relação ao goraz em particular, e que alguns gostam tanto de reclamar para si. A Federação das Pescas dos Açores tem vindo a sugerir ao Governo Regional medidas de gestão em várias espécies com o objetivo de pescar menos e aumentar o rendimento, por isso deixem de politizar as pescas e deixem-nas seguir o seu rumo.
O nosso trabalho não se resume apenas à espécie goraz. Recordamos que no ano passado o sector enfrentou uma situação grave em relação ao atum patudo e ao espadarte. No primeiro caso, o senhor ex-Secretário do Mar e Pescas deixou o caos instalado com as consequências que todos sabemos onde a quota encerrou a 9 de maio e em relação ao Espadarte uma divisória profunda no sector nunca antes vistas, relembrando que a Secretaria Regional do Mar e Pescas de então o Senhor Secretário era do Partido PPM.
Os Senhores Deputados junto da Assembleia Legislativa Regional, da Assembleia da República e dos Governo Regional têm de defender e arranjar mecanismos financeiros para que o sector possa desempenhar o seu papel na economia Regional.
Preocupem-se em encontrar soluções para acabar com os rateios aplicados ao sector referente aos apoios relativos ao Plano de compensação aos custos suplementares (antigo posei), quando é pago em atraso, porque não acontece o mesmo nas pescas, por exemplo, como na agricultura, em que estes foram assumidos pelo Governo Regional.
Preocupem-se em encontrar soluções para a contagem dos dias para a segurança social, em vez de andarem a semear a discórdia.
Agimos com transparência, sempre, por isso consideramos injustas as desrespeitosas adjetivações de que fomos alvo. Quando quiser estamos ao dispor.