O Governo dos Açores estendeu por mais três meses a isenção de taxas de lotas para as embarcações que descarregam pescado nos portos dos Açores.
Esta decisão considera “a necessidade da manutenção de medidas excecionais de auxílio à atividade da pesca, com a finalidade de garantir os rendimentos dos profissionais da pesca, sector também afetado pela situação de pandemia”. É considerada a situação de emergência de saúde pública, de âmbito internacional, relativa ao surto da doença COVID-19, classificado, pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia.
Considera, por último, a Resolução de Conselho de Governo de 22 de Dezembro de 2020, que determina a prorrogação da declaração da situação de calamidade pública nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial e a prorrogação da declaração da situação de contingência nas Ilhas de Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.
Fonte: Correio dos Açores