O Presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, afirmou ontem ao Correio dos Açores que uma eventual decisão de accionar o FUNDOPESCAS “não resolve o problema em que o sector piscatório da Região mergulhou” em resultado da pandemia do Covid-19.
O Sindicato Livre dos Pescadores está a pedir que o Governo accione o FUNDOPESCA para fazer face à redução da pesca na Região, medida que o Presidente da Federação das Pescas, Gualterto Rita, considera que não é suficiente.
“Sou de acordo que devemos ir mais longe do que o FUNDOPESCA. Temos cerca de 2.600 pescadores no activo. E existem pouco mais de 600 pescadores beneficiários do fundo”, disse. Ora, quem defende esta medida, “deixa cerca de dois mil pescadores de fora. E dada a situação provocada pelo coronavírus, deve ser criado um mecanismo mais abrangente que apanhe todos os pescadores e armadores”, defendeu Gualberto Rita.
O Presidente da Federação das Pescas afirma que, de acordo com as contas das últimas semanas, “temos uma quebra em peso de pescado na ordem dos 70% e de 83% no valor da pesca”.
Neste momento, prosseguiu Gualberto Rita, “estamos à espera que o Governo tome as medidas necessárias para dar protecção social aos pescadores e armadores uma vez que se prevê que esta situação” de pandemia do Covid-19 “vai continuar, pelo menos, até ao final do mês de Abril”.
“O que estamos a pedir é que, dada a especificidade deste sector, sejam tomadas medidas específicas. Nem linhas de crédito, nem layoff resolvem os problemas da pesca. Estas medidas têm algum valor para outros sectores, mas não resolvem o problema da pesca. Temos um regime de segurança social específico que não permite que o caminho seja por esta via do layoff”, afirmou o Presidente da Federação das Pescas dos Açores. “Para este sector específico tem de haver medidas específicas”, reforçou.
Gualberto Rita não esconde alguma indignação por o Governo dos Açores “estar a “pedir às pessoas para ficarem em casa, para não alastrar a pandemia e, por outro lado, deixar uma porta aberta para os pescadores irem para o mar com o argumento do abastecimento local. Como se mete uma embarcação de pesca local de 6 metros com um mínimo de três homens a bordo?”, questiona.
Por outro lado, explica, O Governo “está dizer para abastecer o comercio local mas o consumidor está retraído e vai mais ao peixe congelado do que propriamente ao peixe fresco, mesmo com preços baixos”.
Segundo apurou o Correio dos Açores, o Governo dos Açores está a preparar “medidas específicas” de carácter social e empresarial para fazer face à acentuada quebra registada no sector das pescas, partindo de alguns pressupostos, um dos quais é que os cerca de 2.600 pescadores com cédula marítima têm diversos perfis e apenas uma parte vive exclusivamente da pesca.
Um dos cenários que estão a ser estudados pelo Governo açoriano é, de facto, accionar o FUNDOPESCA mas existem outros cenários que estão a ser estudados, ao mesmo tempo que estão a ser estimuladas as relações de proximidade entre os pescadores, comerciantes e os consumidores locais.
“O bom era que reagíssemos de imediato às dificuldades do sector das pescas, mas estamos a fazer todos os esforços para encontrar as melhores soluções”, disse a nossa fonte de informação.
“É importante sermos cada vez mais ponderados e solidários”, completou.
Porto de abrigo apela por medidas urgentes
A Cooperativa Porto de Abrigo defende, a propósito, que o Governo dos Açores “tudo deve fazer para armar a população dependente da pesca, preparando-a para enfrentar a presente tragédia”.
No entender da Cooperativa, para além dos “rendimentos baixos, a pesca é o único sector da economia que não dispõe de linhas de crédito bancário e as ajudas para os investimentos apoiados pela União Europeia (Mar2020) estão envoltas em muita burocracia, de tal forma que se desconhecem projectos pagos, quando o Programa tinha um horizonte temporal de seis anos (2014/2020)”.
“As ajudas ao rendimento (Posei-pesca), relativas a 2019 tinham candidaturas previstas para abrir a 20 de Março e, encerramento, a 30 de Abril, mas, estão paradas”, refere a Porto de Abrigo.
A cooperativa defende o “pagamento imediato do POSEIMA, com base nos valores pagos no ano anterior, com dispensa do cumprimento dos circuitos e, com as possíveis correcções a serem feitas nas próximas candidaturas”.
Preconiza “pagamento às tripulações e demais afectados nos trabalhos da pesca através da segurança social, com base nas declarações mensais, e tendo como valor de referência o salário mínimo regional”.
É apologista da “adopção dum conjunto de medidas de apoio às empresas do sector (armadores e comerciantes) entre as quais devem estar incluídas a abertura de linhas de crédito bancário”.
Pede a “suspensão do pagamento dos seguros de acidentes pessoais e das embarcações, a exemplo do que já ocorreu com a suspensão de outras taxas e contribuições”.
Fonte: Correio dos Açores