Hoje celebramos o Dia da Europa, uma data relevante para reforçar o facto dos Açores serem uma das nove Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (UE) e, por isso mesmo, possuir um especial estatuto segundo o Tratado sobre o Funcionamento da EU. Graças a esse reconhecimento, hoje em dia, políticas como a Política Comum de Pescas consideram que os Açores têm uma realidade especifica e desafios estruturais permanentes como a insularidade e afastamento geográfico, a pequena dimensão e difícil acesso a mercados externos, a dependência económica e maior ocorrência de intempéries climáticas.
Através da Política Comum de Pescas, a UE apoia a sustentabilidade dos nossos mares e a valorização da pesca artesanal , o que permite promover práticas de pesca mais responsáveis e ajudar a preservar os recursos marinhos.
É necessário continuar a defender os interesses do setor das pescas dos Açores, nomeadamente, no âmbito da Comissão Europeia, para que os decisores políticos consigam implementar medidas especificas e devidamente adaptadas à nossa realidade. Relembramos também, a importância de participarmos no Conselhos Consultivos para as Águas Ocidentais Austrais e o Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas, para efetivamente emitirmos pareceres sobre quais os nossos desafios e propormos possíveis soluções para os mesmos.
Assim, destacamos o papel da União Europeia na construção de um setor das pescas mais forte, sustentável e justo para todos os açorianos.
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